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Por Assessoria de Comunicação - ALF/Foz do Iguaçu | Postado em: 13/03/2019 - 16:21
R$ 30 mil são retidos na Ponte Internacional da Amizade
R$ 30 mil são retidos na Ponte Internacional da Amizade

Na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do BPFron, Polícia Federal e da Força Nacional resultou na apreensão de R$ 30 mil.

Nesta terça-feira, dia 12, uma abordagem de rotina resultou na retenção de valores na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, a ação ocorreu no período da tarde. Durante a vistoria, os servidores encontraram valores, em espécie, na cintura e nos calçados do viajante que entrava no País, sem a declaração exigida pela legislação brasileira.

Foram apreendidos R$ 30.000,00. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado ao viajante a quantia de R$ 10 mil reais.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.



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